1 de fev de 2013

Veja o que muda com o novo Termo de Rescisão de Contrato


Hoje (01/02)
começa a vigorar a obrigatoriedade do novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho). Agora, informações como horas extras, 13º salário, férias vencidas, entre outras, deverão ser apresentadas detalhadamente. 

Confira as principais mudanças:

Férias vencidas
Antigo:
Se devido mais de um período aquisitivo, o valor total era lançado em um único campo.

Novo:
Cada período aquisitivo vencido e não quitado é informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos.

13º salário de exercícios/anos anteriores

Antigo:
Se devido mais de um exercício/ano de 13º salário, o valor total é informado em um único campo.

Novo:
É informado separadamente, em campos específicos, cada exercício vencido e não quitado. São informados também o exercício, a quantidade de duodécimos e o valor de duodécimos devidos.

Horas extras devidas no mês do afastamento

Antigo:
As horas-extras devidas no mês de afastamento eram totalizadas e informadas em um único campo, agregando os valores relativos a todos os percentuais (50%, 75%, 100% e etc.).

Novo:
São informados em campos específicos a quantidade de horas trabalhadas, o respectivo percentual (50%, 75%, 100% e etc.) e o valor devido.

Verbas credoras

Antigo:
Há apenas 17 campos para informar todas as verbas rescisórias devidas.

Novo:
Há campos suficientes para informar todas as verbas credoras, discriminadamente.

Descontos/Deduções

Antigo:
A empresa dispunha apenas de sete campos no TRCT para informar os descontos/deduções.

Novo:
As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos.

Rescisão

Antigo:
O TRCT engloba em um único formulário a parte informativa de verbas credoras e devedoras e a parte de quitação e homologação.

Novo:
O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não é sujeito à assistência).

*Ministério do Trabalho e Emprego

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